O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba obriga promotores de eventos a incluir seguro de acidentes em benefício do público.
Pelo texto, caso seja aprovado, quem realizar eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos, seja pessoa física ou jurídica, terá que contratar o seguro de acidentes pessoais coletivos em benefício dos espectadores, referente a fatos que ocorram no âmbito do evento.
Deputada Camila Toscano
O PL 1.351/2017 foi proposto pela deputada Camila Toscano (PSDB). O projeto cria segurados por morte acidental (R$ 10 mil), por invalidez permanente, total ou parcial (R$ 10 mil) e para assistência médica, despesas complementares e diárias hospitalares, a quantia de R$ 2 mil.
O projeto considera eventos as exibições cinematográficas; espetáculos teatrais, circenses e de dança; parques de diversão, inclusive temáticos; rodeios e festas de peão de boiadeiro; torneios desportivos e similares; feiras, salões e exposições; raves, festivais, concertos e shows musicais.
(Da assessoria parlamentar)
