O conteúdo das recentemente aprovadas Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, voltadas para financiamento do setor cultural, é o tema principal da reunião do Fórum de Secretários Estaduais de Cultura, que tem a participação da SecultPB, e está sendo realizada até esta sexta-feira (11), em Vitória (ES). O encontro começou na quarta-feira.
“As discussões darão unidade nacional aos procedimentos e operacionalização dessas leis, antes mesmo que elas sejam devidamente colocadas em vigência, passando por todas as instâncias, para não haver dificuldades de prazos”, explica o secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Damião Ramos Cavalcanti.
Uma das exigências para que o interessado se inscreva e possa concorrer aos benefícios das novas leis, será, muito provavelmente, que ele esteja quites com os projetos financiados com recursos federais. Será necessário, portanto, que tenha prestado contas, por exemplo, dos recursos recebidos via LAB 1 nas suas fases 1 e 2 (2020 e 2021).
Normas como esta deverão ser definidas quando da sanção das leis e seus respectivos decretos regulamentadores.
LAB 2
O secretário Damião Ramos informou que o debate, nesse encontro, sobre a Lei Aldir Blanc 2 será conduzido também pela deputada federal Jandira Feghali. Essa lei prevê um investimento anual de R$ 3 bilhões no setor cultural por cinco anos, que será a continuação da Lei Aldir Blanc 1.
Essa política nacional beneficiará trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
O texto lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos. Sobre isso, a SecultPB organizará os Diálogos Culturais com todos os setores da área da Cultura.
‘Paulo Gustavo’
Já o texto da Lei Paulo Gustavo será explanado e debatido pelo deputado José Guimarães, que relatou o então projeto. Originado no Senado, o texto direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Dessa Lei, que tem característica emergencial, caberá ao Estado da Paraíba o montante de R$ 88,3 milhões, incluindo aí o montante destinado aos municípios.
(Da Redação, com informações da SecultPB)
