A decisão tomada pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, não suspende o ‘Maior São João do Mundo’. Na verdade, proíbe o evento de tocar músicas protegidas por direitos autorais sem a autorização do Ecad.
O fato é que a Prefeitura de Campina e a Aliança Cultural, empresa que cuida da execução da festa há dois anos, não pediram autorização para o repertório que pretendem usar nos 30 dias de shows. Se pagarem, podem sim tocar todas as músicas.
Como o contrato entre PMCG e Aliança vale hoje R$ 5.980.000,00 – referente à realização das edições 2017 e 2018 do ‘Maior São João do Mundo’ – o valor devido para o pagamento de direitos autorais é de R$ 580 mil.
A liminar que saiu nesta segunda-feira (4), na verdade, é a segunda. A primeira, foi expedida em relação ao evento de 2017, em que também não houve acordo durante uma audiência de conciliação.
Por ocasião na renovação de contrato entre PMCG e Aliança para realização de outra edição da festa, o Ecad ingressou com nova ação, porque novamente os organizadores deixaram de pagar os direitos autorais.
A decisão
No texto da nova liminar, a juíza diz que “diante do descumprimento reiterado”, determinou o bloqueio dos ativos financeiros da Aliança Comunicações e Cultura Ltda no valor de R$ 580 mil, referente a 10% do contrato do São João de Campina. A retenção dessa quantia, explica a juíza na liminar, ocorre “a título de licença para execução de obras artísticas musicais em respeito à Lei dos Direitos Autorais”.
Cultura do desleixo
Numa entrevista recente ao blog, a compositora Cecéu abordou a luta dos artistas para garantir os direitos autorais e revelou que a dívida em todo o país estaria na “casa dos bilhões”. Governos estaduais e prefeituras devem fortunas em direito autoral, uma cifra que só faz aumentar a cada ano. “Uma pena essa atitude, vindo justo de quem deveria ter um olhar diferenciado para o artista e sua obra. Os gestores deveriam tratar a criação com mais carinho”, lamentou Cecéu (veja mais: http://festarmuito.com/ceceu-mobiliza-artistas-em-torno-do-direito-autoral/ e veja em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Js0ZQVMqnEc ).
De acordo com levantamento feito pelo Portal Correio, a dívida que o evento ‘Maior São João do Mundo’ tem com os direitos autorais existe há 15 anos, segundo cálculos do Escritório Central de Arrecadação (Ecad). (Leia: https://portalcorreio.com.br/divida-com-sao-joao-e-artistas-ja-dura-mais-de-15-anos-em-cg/).
Romero diz que vai peitar decisão
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), se pronunciou a respeito da decisão da Justiça da Paraíba. Para o gestor, a decisão “é um absurdo, que prejudica a população campinense e as pessoas que mais precisam”.
Romero ainda destacou que a abertura do Maior São João do Mundo está mantida para esta sexta-feira (8), e que a festa projeta o desenvolvimento econômico da cidade através do turismo.
Sem abordar propriamente o motivo da ação judicial – que é a dívida com os direitos dos artistas – o prefeito usou um tom mais político. Texto distribuído pela Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura diz: “De acordo com o prefeito, é lamentável que, já no 35º de realização do evento, o ECAD decida usar a Justiça para causar esse nível de transtornos ao Maior São João do Mundo, comprometendo a imagem da maior festa popular do Nordeste e da cidade que a promove. ‘O dano está causado, sem dúvidas, levando em conta que muitas pessoas que se programaram para visitar Campina Grande nesse período tendem a refazer suas agendas’, lamenta Romero”.
O prefeito disse que, através da Procuradoria Municipal, vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Após contato com a direção da Aliança Comunicação e Cultura, ele informou que os direitos autorais serão respeitados pelo evento, dentro dos parâmetros técnicos justos e plausíveis.
A Procuradoria Geral do Município divulgou uma nota no meio da tarde. Veja a íntegra:
Nota de esclarecimento
Diante da divulgação de informações distorcidas e mal interpretadas por alguns órgãos de imprensa, a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Procuradoria Geral do Município, vem a público esclarecer:
1 – a decisão da juíza da 2* Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ana Carmen Pereira Jordão, não suspendeu a realização do Maior São João do Mundo;
2 – a festa está mantida e começará na próxima sexta-feira, 8 de junho, seguindo a sua programação planejada;
3 – a decisão da magistrada, ao contrário do que foi amplamente divulgado de forma mal interpretada, suspende a exibição de musicas protegidas pelo ECAD, diante de um impasse judicial existente entre a empresa Aliança e tal entidade;
4 – Importante frisar que a empresa Aliança e a Prefeitura de Campina Grande jamais se recusaram a pagar ao ECAD pela exibição das músicas. Entretanto, a entidade não apresentou em juízo dados específicos sobre quais exibições teriam incidido os valores cobrados. Ou seja: a empresa Aliança e a PMCG querem fazer o pagamento justo e correto do que foi objetivamente exibido no evento, e não sobre dados inexatos como os que foram apresentados até agora pela entidade;
5 – a Procuradoria Geral do Município vai ingressar com um embargo de declaração, pedindo o esclarecimento de pontos da decisão proferida pela magistrada. E, se posteriormente for necessário, ingressará com agravo de instrumento ou quaisquer outros recursos cabíveis para assegurar a plena realização da festa;
6 – a Prefeitura de Campina Grande reforça que está mantida a realização plena do evento, respeita a decisão judicial e está disposta a sanar quaisquer pendências para assegurar o início do maior evento popular da Paraíba e um dos maiores do Brasil: o Maior São João do Mundo de Campina Grande!
(José Carlos dos Anjos Wallach)
